PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087563/2021
26/03/2021 14h04 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 087563/2021 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa LADA – LABORATÓRIO DIESEL AMAMBAI LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.887.239/0001-13, estabelecida na Avenida Pedro Manvailer, nº 5071, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai-MS, representado neste ato pelo Sr. José Carlos Siviero Olmedo, brasileiro, casado sob regime universal de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade (RG) nº 113.752, SSP-MS e CPF nº 285.393.541-87, residente e domiciliado na Rua da República, n° 298, Vila Estrela, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Peças e Prestação de Serviços de mão de obra para Bomba Injetora do Trator John Deere 6100J – placa 6100J, Patrimônio n° 20/030161, utilizada nos trabalhos nas áreas rurais no município de Amambai/MS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ 16.400,50 (Dezesseis mil quatrocentos reais e cinquenta centavos). Prestação de Serviço – R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais) Aquisição de Peças – R$ 15.650,50 (Quinze mil seiscentos e cinquenta reais e cinquenta centavos) Prazo de entrega dos serviços será de 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO: 02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PECUÁRIA 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos 22.661.0002.2013.000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária 02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PECUÁRIA 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos 22.661.0002.2013.000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, Em 16 de Março de 2021.
SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA