PORTARIA GAB Nº60/2.021

Autorizar a prorrogação de cedência COM ÔNUS PARA A ORIGEM, para os exercícios de (2.021 á 2.022) da servidora municipal FERNANDA LAMERA, ocupante do cargo em provimento efetivo de Enfermeiro, Padrão VII-2, Referencia 04, CHS20, nº 8286-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para desenvolver suas funções junto a Secretaria de Estado de Saúde/Campo Grande-MS, pelo período de 1º de janeiro de 2.021 á 31 de dezembro de 2.022.

15/03/2021 10h25 – Por: Olga Bitencurt Lescano

PORTARIA N.º 060/2021 DE 11 DE MARÇO DE 2.021

Autoriza a prorrogação de cedência da servidora FERNANDA LAMERA à Secretaria de Estado de Saúde – MS e dá outras providencias.

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base no art. 88 da Lei Complementar 004/2004,e;

CONSIDERANDO – Convenio de Cooperação Mútua SAD/MS, nº 20/2.021, Estado de Mato Grosso do Sul, com a interveniência da Secretaria de Estado de Administração e Desburocratização e o Município de Amambai-MS.

CONSIDERANDO – Oficio nº 433/SUGESD/GAB/SAD/2021.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a prorrogação de cedência COM ÔNUS PARA A ORIGEM, para os exercícios de (2.021 á 2.022) da servidora municipal FERNANDA LAMERA, ocupante do cargo em provimento efetivo de Enfermeiro, Padrão VII-2, Referencia 04, CHS20, nº 8286-1, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, para desenvolver suas funções junto a Secretaria de Estado de Saúde/Campo Grande-MS, pelo período de 1º de janeiro de 2.021 á 31 de dezembro de 2.022.

Paragrafo único – De acordo com a Lei Municipal nº 1.839/04 da Lei Municipal nº 2.339/13, fica mantido o adicional de Regime Suplementar de trabalho a que a servidora acima identificada faz juz.

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de janeiro de 2.021, revogadas as disposições em contrario.

 Gabinete do Prefeito, 11 de março de 2.021

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal

SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2804Fls:014 Em:12/03/21