PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088399/2021
20/04/2021 14h58 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088399/2021 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa DIMAQ CAMPOTRAT DOURADOS COM. DE PEÇAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 05.648.756/0001-65 , com sede na Avenida Marcelino Pires, 6687, Jardim Brasília, CEP 79.833-001, Dourados – MS, neste ato representado pelo Srª. Juliana Palaver, Brasileira, Solteira, portadora do RG n° 68013094 SSP/PR e do CPF/MF n° 258.244.268-21, residente e domiciliado, na Rua Paissandu, n° 2080, Jardim Monte Líbano, na cidade de Dourados – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Peças no sistema de transmissão final, (tander/bumerangue) semieixos, rolamentos, retentor e corrente e engrenagem da corrente na Motoniveladora Caterpillar Cat3487 Placa CAT3487, ano 2013, que devido ao desgaste diário terá que ser consertado, uma vez que estamos em situação de emergência conforme o Decreto Municipal nº 223/2021 e o conserto desta maquina é de extrema urgência para atender os trabalhos realizados pela secretaria de Infraestrutura, e conforme justificativa em anexo ao oficio, com recursos oriundos da conta 180.000-0 – ICMS, conforme solicitação da mesma, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. FONTE DE RECURSO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA C/C Nº180.000-0 ICMS VALOR TOTAL R$ 10.042,00 (dez mil e quarenta e dois reais). DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos 04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, Em 16 de Abril de 2021. EDER LUIZ ESPINDOLA SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA