PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº056646/2016
22/04/2021 14h10 – Por: Alex William
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº. 1009/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº056646/2016 PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS. CNPJ: 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA METALURGICA TIGRE LTDA – ME – Contratada. CNPJ: 01.532.060/0001-18. OBJETO: “Construção da Infraestrutura e modernização do ESTÁDIO MUNICIPAL ERNESTO LANDOLFE, área: 642,25 M², CONVÊNIO FEDERAL Nº 806921/2014/MESPORTE/CAIXA no Município de Amambai-MS., em regime de empreitada por preço global, Município de Amambai/MS.”, que será executado com recursos do CONVÊNIO FEDERAL Nº 806921/2014/MESPORTE/CAIXA, conforme pedido da Secretaria Municipal de Gestão. VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 9.849,12 (Nove mil oitocentos e quarenta e nove reais e doze Centavos),conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações. 15.451.0002.1005.0000 – Investimento de Infraestrutura de Uso Comum do Povo. FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com o no Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993. FORO: Comarca de Amambai – MS. LOCAL E DATA: Amambai – MS, 14 de Abril de 2021. Assinam: Sr. Eder Espindola – Secretario Municipal de Infraestrutura CPF nº: 404.964.301-49 Sr. João Lima de Souza – Proprietário CPF nº: 437.409.281-15