PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081375/2020
20/04/2021 14h40 – Por: Alex William
EXTRATO DO VIGÉSIMO TERMO ADITIVO REEQUILIBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO Nº 2.093/2020. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 081375/2020 PARTES: CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI/MS SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO CNPJ: 03.568.433/0001-36 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 CONTRATADO: AUTO POSTO DAKOTA EIRELI CNPJ: 04.297.150/0002-40 OBJETO: Aquisição de Combustíveis (Gasolina Comum, Etanol, Óleo Diesel e Óleo Diesel S10), DESTINADOS AO ABASTECIMENTO, DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DA FROTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI – MS, COM ENTREGA PARCELADA, PELO PERÍODO ESTIMADO DE 12 MESES, CONFORME NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, MEDIANTE SOLICITAÇÃO, SENDO UTILIZADOS BOMBA E DEPÓSITO DO FORNECEDOR E CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL. REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Em razão da redução de preço do DIESEL COMUM e DIESEL S10, e provado através de notas fiscais em anexo, fica realinhado os valores unitários dos Combustíveis, da seguinte forma: DIESEL COMUM no valor de R$ 4,36 (quatro Reais e trinta e seis Centavos), passando para R$ 4,25 (quatro Reais e vinte e cinco Centavos) por litro de diesel comum, conforme a redução dos preços e provado através das notas fiscais. DIESEL S10 no valor de R$ 4,45 (quatro Reais e quarenta e cinco Centavos), passando para R$ 4,36 (quatro Reais e trinta e seis Centavos) por litro de diesel S10, conforme a redução dos preços e provado através das notas fiscais. Perfazendo uma redução no valor do contrato total para o presente TERMO de R$ 33.417,08 (Trinta e três mil quatrocentos e dezessete reais e oito Centavos), conforme planilha de detalhamento em anexo, que passam a vigorar a partir de 07/04/2021, para o fiel cumprimento das condições estabelecidas inicialmente, a fim de que se mantenha o equilíbrio-econômico financeiro do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3.3.90.30.01 – Combustíveis e Lubrificantes Automotivos 12.365.0006.2066.0000 – Coordenação de Educação Infantil 12.361.0006.2026.0000 – Manutenção de Ensino Fundamental 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – Saúde da Família SF 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO Piso da Atenção Básica 02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE 04.125.0002.2039.0000 – Manutenção Depto. Municipal de Trânsito – DETRAT 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura 26.782.0002.2139.0000 – Manutenção dos Serviços e Ações c/ FUNDERSUL LINEAR 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.0002.2033.0000 – Manutenção do Depto. de Limpeza Pública 02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL AGROPECUÁRIA 22.661.0002.2013.0000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.244.0003.2135.0000 – Piso Variável Média Complexidade – PVMC
FUNDAMENTO LEGAL: inciso II, e Letra d, do Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 07 de Abril de 2021. Assinam: Sergio Perius – Secretaria Municipal de Gestão CPF: 619.723.550-15 Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Emerson Fernandes – Procurador CPF: 138.247.198-00