PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088078/2021
14/04/2021 13h58 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088078/2021 Republicar por Incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa JOSÉ CARLOS RONCONE EIRELI, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 39.479.182/0001-60, com endereço na Rua Duque de Caxias, nº 1265, Sala A, Vila Presidente Vargas, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, denominada Contratada, representado neste ato pelo Sr. José Carlos Roncone, Brasileiro, divorciado, empresário, residente e domiciliada a Rua General Câmara, nº 1557,Vila Manvailer, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, portador da carteira de identidade nº 001400883 SSP/MS, e do CPF nº 437.906.230-91. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para execução de serviço no padrão de entrada de energia elétrica aérea trifásica 150ª, com poste de concreto, com cabeamento, caixa de proteção para medidor e aterramento no Centro de Eventos, localizado na Rua Heron da Rosa Brum, cruzamento com a Rua José Luiz Sampaio Ferraz, no Município de Amambai – MS, com Recurso da conta 180.000-0 – ICMS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, e com fulcro no artigo 24, inciso I, da lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL R$: 15.206,32(Quinze mil duzentos e seis reais e trinta e dois centavos). Recurso Conta n° 180.000-0 – ICMS
Vigência: 03(três) meses. Prazo de Execução: 30(trinta) dias. DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 15.451.0002.1005.0000 – Investimento de Infraestrutura de Uso Comum do Povo
FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Ordem de Compra pertinente.
Amambai – MS, Em 06 de Abril de 2021.
EDER LUIZ ESPINDOLA SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA