PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088163/2021
16/04/2021 14h40 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 026/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088163/2021 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa DIMAQ CAMPOTRAT DOURADOS COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.648.756/0001-65, estabelecida na Avenida Marcelino Pires, n° 6687, Jardim Brasilia, CEP 79.833-001, Dourados – MS, neste ato representada pela Sra. Juliana Palaver, brasileira, solteira, Diretora Comercial, portadora do RG n° 68013094 SSP/PR e do CPF/MF n° 258.244.268-2, residente e domiciliada na Rua Paissandu, n° 2080, Jardim Monte Libano, na cidade de Dourados – MS.
OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Peças para o sistema de transmissão da Motoniveladora RG 170B, placa New 3486 – Ano 2013, devido ao desgaste diário as peças quebrou, uma vez que estamos em situação de emergência conforme o Decreto Municipal nº 223/2021 e o conserto desta maquina é de extrema urgência para atender as estradas rurais e pontes rurais, aldeias (Amambai, Jaguari e Limão verde), assentamentos(Magno de Oliveira, Sebastião Rosa da Paz, Guanabara e Querência), serviços de aterro, recuperação de estradas vicinais para o escoamento das lavouras e na pecuárias dentre outras, devido ao grande excesso de chuvas ocorrido no município, com recursos oriundos da conta 180.000-0 – ICMS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. FONTE DE RECURSO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA C/C: 180.000-0 VALOR TOTAL: R$ 1.651,00(Um mil seiscentos e cinquenta e um reais) Prazo de entrega: 30 (trinta) dias.
DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos 04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, Em 09 de Abril de 2021.
EDER LUIZ ESPINDOLA SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA