PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088210/2021
13/04/2021 15h28 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 029/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088210/2021 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa SOUZAMAQ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 02.098.041/0001-98, estabelecida na Avenida Pedro Manvailer, n° 4719, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Miguel Barbosa de Souza, brasileiro, casado, Torneiro Mecânico, portadora do RG n° 626.324 SSP/MS e do CPF/MF n° 421.216.711-53, residente e domiciliada na Rua Antônio Pereira dos Santos, n° 976, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Dourados – MS.
OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para a Prestação de Serviço de mão de obra e manutenção do molejo para troca de mola, troca de balança, troca da lona do cubo, revisão do cubo truck LE, embuchamento da tampa traseira e tornear as campanas do Caminhão BM/Atron 2324/51 6×2, Placa HSU 9024, Ano 2015, devido ao desgaste diário, uma vez que estamos em situação de emergência conforme o Decreto Municipal nº 223/2021 e o conserto desta maquina é de extrema urgência para atender as estradas rurais e pontes rurais, aldeias (Amambai, Jaguari e Limão verde), assentamentos(Magno de Oliveira, Sebastião Rosa da Paz, Guanabara e Querência), serviços de aterro, recuperação de estradas vicinais para o escoamento das lavouras e na pecuárias dentre outras, devido ao grande excesso de chuvas ocorrido no município, com recursos oriundos da conta 180.000-0 – ICMS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com recursos oriundos da conta 180.000-0, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
VALOR TOTAL R$ 1.740,00(Um mil setecentos e quarenta reais). Prazo de entrega: 30 (trinta) dias.
DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos 04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura
FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, Em 09 de Abril de 2021.
EDER LUIZ ESPINDOLA SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA