PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088398/2021
20/04/2021 14h57 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088398/2021 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa SOUZAMAQ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 02.098.041/0001-98, estabelecida na Avenida Pedro Manvailer, n° 4719, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representada pela Sr. Miguel Barbosa de Souza, brasileira, casado, Diretora Administrativo, portadora do RG n° 626.324 SSP/MS e do CPF/MF n° 421.216.711-53, residente e domiciliada na Rua Antônio Pereira dos Santos, n° 976, Centro, na cidade de Amambai – MS.
OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Peças para o sistema de freio completo, suspensão, troca de kit de engrenagem do veículo FIAT STRADA WORKING, PLACA HTO – 3416, ANO 2016, conforme o Decreto Municipal nº 223/2021, com recursos oriundos da conta 180.000-0 – ICMS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL DAS PEÇAS R$ 1.105,00 (Um mil cento e cinco reais). FONTE DE RECURSO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA C/C: 180.000-0 Prazo de entrega: 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos 04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, Em 16 de Abril de 2021.
EDER LUIZ ESPINDOLA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA