Conceder prorrogação de jornada de trabalho de mais 20horas, ao servidor DILMAR DALVANE BERVIAN, ocupante do cargo em provimento efetivo de “TECNÓLOGO DA CONSTRUÇÃO CIVIL”, Padrão VI, 20/H, Referência 17, inscrito sob a Matrícula nº 80-1.
13/04/2021 09h31 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 087/2021 DE 05 DE ABRIL DE 2.021
Concede prorrogação de jornada de trabalho ao servidor DILMAR DALVANE BERVIAN e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e,
Considerando o disposto na Lei Complementar nº 016/10; Considerando o disposto na Lei Complementar 01/2003 (Planos de Cargos e Salários), na Lei Complementar 04/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos), e demais alterações nas respectivas leis, e ainda; Considerando que a Lei Complementar nº 053/2018.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder prorrogação de jornada de trabalho de mais 20horas, ao servidor DILMAR DALVANE BERVIAN, ocupante do cargo em provimento efetivo de “TECNÓLOGO DA CONSTRUÇÃO CIVIL”, Padrão VI, 20/H, Referência 17, inscrito sob a Matrícula nº 80-1.
Paragrafo único – Fica o servidor acima identificado, lotado na Secretaria Municipal de Gestão, a contar da data da concessão da prorrogação da Jornada de Trabalho.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01.02.2021, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 05 de abril de 2.021
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2820 Fls:019 Em:06/04/21