PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088147/2021
19/05/2021 14h18 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088147/2021 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa GIACOMETTI & SERAFINI LTDA, inscrita no CNPJ nº 17.071.204/0001-16, estabelecida na Rua Marechal Deodoro, nº 974, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai-MS, representado neste ato pelo Sr. Anderson de Giacometti, brasileiro, casado sob regime de Comunhão de Bens, empresário, portador da Carteira de Identidade (RG) nº 001192495, SSP-MS e CPF nº 885.964.431-34, residente e domiciliado na Rua José Alves Cavalheiro, n° 1954, Vila Boa Sorte, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Material para a equipe de trabalho responsável pela execução do programa Criança Feliz, visto a necessidade melhor identificação dos trabalhadores, conforme legislação específica, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL R$ 5.999,00 (Cinco mil, novecentos e noventa e nove reais) Prazo de entrega dos serviços será de 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO: 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.3.90.30.99 – OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO. 08.244.0055.2198.0000 – SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A FAMÍLIA E INDIVÍDUOS FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, 14 de Maio de 2021. ERONILDE S.S. MELO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL