PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088188/2021
04/05/2021 14h10 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 028/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 088188/2021 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da empresa LOBO & OLAH SOFTWARE LTDA, inscrito no CNPJ Nº 14.653043/0001-80, localizado na Rua Oliveira Marques, nº 2175, Apartamento 22, Jardim Central, CEP: 79.805-021, no município de Dourados – MS, neste ato representado pelo Sr. Paulo Sérgio Dias Lobo, brasileiro, casado, portador do CPF nº 452.289.905-00 e Identidade RG nº 445043571SSP/BA, residente e domiciliado a Rua Pastor Braff, nº 135, BNH 3° plano, CEP: 79.826-210, no munícipio de Dourados – MS. OBJETO: Contratação de empresa especializada para o serviço de Readequação e Modernização do Layout do site da Prefeitura Municipal de Amambai – MS, para ser utilizado em computadores, smartphones, tablets e demais dispositivo e manutenção do domínio amambai.ms.gov.br e a manutenção de no mínimo 200 caixas de e-mail ou mais conforme necessidades, o site deverá ter uma plataforma que permite a inserção de noticias, galerias de fotos, decretos, enquetes entre outras funcionalidade, integração do sistema da Prefeitura Municipal de Amambai para serem disponibilizadas informações para o portal da transparência, o serviço contratado deverá fornecer suporte via plataforma para alterar o layout, criação de enquetes, inserção da banner entre outras finalidades para os usuários que alimentam o site da prefeitura municipal de Amambai – MS, pelo período de 12(doze) meses, com recursos oriundos da Conta n° 180.000-0 – ICMS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, de acordo com a proposta apresentada pela empresa, objeto desta licitação e com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 de 21 de Junho de 1993, com sua alterações posteriores. FONTE DE RECURSOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO C/C Nº 180.000-0 Valor total: R$ 17.280,00(Dezessete mil duzentos e oitenta reais), sendo R$ 1.440,00(Um mil quatrocentos e quarenta reais mensais).
PRAZO: 12 (doze) meses, a contar da assinatura do Contrato.
DOTAÇÃO: 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais 04.122.0002.2023.0000 – Manutenção do Depto. de Material e Patrimônio FORO: Comarca de Amambai – MS.
Amambai – MS, em 26 de Abril de 2021.
SERGIO PERIUS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO