PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088305/2021
13/05/2021 14h29 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 030/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088305/2021 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa ENZO VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 05.950.849/0002-20, estabelecida na Rua Joaquim Murtinho, nº 2350, Bairro Miguel Couto, CEP 79.041-060, na cidade de Campo Grande-MS, representado neste ato pelo Sr. Karlos César Fernandes, brasileiro, casado sob regime separação de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade (RG) nº 846.196, SEJUSP-MS e CPF nº 693.592.291-72, residente e domiciliado na Rua José Dibo, n° 123, Bairro Jardim dos Estados, CEP 79020-272, na cidade de Campo Grande – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Peças e Prestação de Serviços para o conserto da Van Fiat Ducato, placa QAB 4802, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, com recursos oriundos da Conta Corrente n° 624010-6 – provenientes da Portaria n° 595, de 27 de março de 2020, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL R$ 39.356,32 (Trinta e nove mil trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e dois centavos) Prestação de Serviço – R$ 3.356,50 (Três mil trezentos e cinquenta e seis reais e cinquenta centavos) Aquisição de Peças – R$ 35.999,82 (Trinta e cinco mil novecentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos) Prazo de entrega dos serviços será de 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO: 02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos 22.661.0002.2013.000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária 02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos 22.661.0002.2013.000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, 12 de Maio de 2021.
DIRLENE ZANETTI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE