PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088499/2021
Republicar por incorreção
03/05/2021 14h47 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088499/2021 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa BELMIR MOTORES LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 03.568.433/0001-36, estabelecida na Rua da República, n° 4665, Sala B, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Belmir Bussanello Renosto, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG n° 1326840-1 SSP/PR e do CPF/MF n° 213.827.199-49, residente e domiciliada na Rua Rio Grande do Sul, n° 495, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.
OBJETO: Aquisição de Peças (amortecedor traseiro) na camionete S10 CHEVROLET LT DD4 placa HSU 9025, Ano 2015, devido ao desgaste diário nas estradas vicinais esburacadas vieram a estourar, com este veículo é feito transporte de diesel para equipes de estradas e pontes e transporte de alimentos (marmitex) e materiais necessários para as equipes onde estão trabalhando na recomposição das estradas vicinais do município, uma vez que estamos em situação de emergência conforme o Decreto Municipal nº 223/2021 e o conserto desta é de extrema urgência para fazer serviços de retiradas de cascalhos, terras, pedras para ser feito aterros, terraplanagem, açude, represa, escoamento de água nas estradas, desvio de águas nas pontes, caixas de contenção, estradas e pontes, dando condições aos produtores, com recursos oriundos da conta 180.000-0 – ICMS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com recursos oriundos da conta 180.000-0, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
TOTAL R$ 428,00 (Quatrocentos e vinte e oito reais). Prazo de entrega: 30 (trinta) dias.
DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.39.39 – Material para Manutenção de Veículos 04.451.0002.2038.0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, Em 26 de Abril de 2021.
EDER LUIZ ESPINDOLA SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA