PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088518/2021
03/05/2021 14h48 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 038/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088518/2021
Republicar por incorreção
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à Pessoa Jurídica: DELGADO & MANTELLI LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.802.890/0001-00, estabelecida na Avenida Hayel Bom Faker, n° 3065, Centro, CEP 79.806.000, no Município de Dourados – MS, neste ato representado pelo Sr. Flávio Donizete Delgado, brasileiro, comerciante, residente e domiciliado na Rua Manoel Santiago, nº 970, Jardim Itaipu, CEP 79.824-200, no Município de Dourados – MS, inscrito no RG nº 265.859 SSP/MS e no CPF n° 337.560.581-15.
OBJETO: Aquisição de Móveis para serem utilizado na Secretaria Municipal de Governo e Setor de Convênios, visando o atendimento eventual e serviços executados, com recurso oriundo da Conta 180.000-0, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
Valor Total: R$ 6.688,00 (Seis mil seiscentos e oitenta e oito reais).
CENTRO DE CUSTO: 180.000-0 – GESTÃO
Prazo de entrega: Imediato.
Prazo de Vigência: 30(trinta) dias
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal e demais documentações necessárias, e efetiva comprovação dos serviços realizados pela Prefeitura Municipal de Amambai – MS.
DOTAÇÃO:
02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO
4.4.90.52.42 – Mobiliário em Geral
15.451.0002.2034.0000 – Manutenção Enc. Gabinete da Secret. De Gestão
FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, em 26 de Abril de 2021.
SERGIO PERIUS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO