PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088604/2021
06/05/2021 14h09 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 042/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088604/2021 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa CORREA & MICHELS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 09.533.637/0001-18, estabelecida na Avenida Pedro Manvailer, nº 5003, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, representado neste ato pelo Sr. Ronaldo Cezar Michels Corrêa, brasileiro, casado sob regime comunhão parcial de bens, empresário, portador da Carteira de Identidade (RG) nº 000903817, SSP/MS e CPF nº 554.250.891-04, residente e domiciliado na Rua Laurindo Albuquerque, n° 1355, Vila Cassiano Marcelo, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Peças e Prestação de Serviços de Mão de Obra para o conserto da Ambulância Doblô, Placa HTO 3413, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, com recursos oriundos da Conta Custeio n° 35.222-5, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL R$ 3.362,00 (Três mil, trezentos e sessenta e dois reais) Prestação de Serviço – R$ 1.120,00 (Um mil, cento e vinte reais) Aquisição de Peças – R$ 2.242,00 (Dois mil, duzentos e quarenta e dois reais) Prazo de entrega dos serviços será de 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMILIA SF 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMILIA SF FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, 29 de Abril de 2021.
DIRLENE ZANETTI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE