PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088606/2021
06/05/2021 14h10 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088606/2021 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa AUTO ELÉTRICA CONESUL LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.581.004/0001-27, estabelecida na Rua da República, n° 2113, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Everson Antonio Ávila do Amaral, brasileiro, casado, empresário, portador do RG n° 503332 SSP/MS e do CPF/MF n° 448.583.961-34, residente e domiciliada na Rua Castelo Branco, n° 1665, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Peças e Mão de Obra para conserto no Ar-condicionado da Van Ducato, Placa QAB 4799, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, com recursos oriundos da Conta Custeio n° 35.222, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL R$ 5.080,00 (Cinco mil e oitenta reais) Prestação de Serviço – R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) Aquisição de Peças – R$ 4.530,00 (Quatro mil, quinhentos e trinta reais) Prazo de entrega dos serviços será de 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMILIA 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMILIA FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, 29 de Abril de 2021.
DIRLENE ZANETTI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE