PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088930/2021
18/05/2021 15h28 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 046/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088930/2021
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa VENEZA DECORAÇÕES E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 01.948.843/0001-87, estabelecida na Avenida Pedro Manvailer, n° 2685, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Jandir Guerra, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG n° 1.398.626 SSP/PR e do CPF/MF n° 297.629.609-04, residente e domiciliado na Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 1341, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS e pela Srª Lourdes Basquera Guerra, brasileira, casada, comerciante, portadora do RG nº 114.954 SSP/MS e do CPF/MF nº 448.576.161-49, residente e domiciliada na Rua Marechal Floriano Peixoto, n° 1341, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de 01 (um) Refrigerador para Armazenamento de Insulinas, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, com recursos oriundos da conta 35.222-5, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais) Prazo de entrega dos serviços será de 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.4.90.52.42 – Mobiliário em Geral 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso da Atenção Básica FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, 14 de Maio de 2021.
DIRLENE ZANETTI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE