PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088985/2021
20/05/2021 15h55 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 049/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088985/2021 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo.
OBJETO Contratação de Empresa devidamente constituída para a Realização de Procedimento Cirúrgico de Artroplastia de Joelho Esquerdo + Reconstrução LCA + Meniscectomia da paciente Marcia Ximenes Coutinho, portador do CPF n° 952.550.601-00, RG n° 1020695 SSP/MS, conforme determinação judicial, autos nº 0802119-49.2018.8.12.0004, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Amambai – MS, e com fulcro no artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 35.000,00 (Trinta e cinco mil reais). FONTE DE RESURSOS: FIS – SAÚDE C/C Nº24.294-2 Empresa: CASA DE SAÚDE DIVINA PROVIDENCIA LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob n° 15.498.439/0001-63, com endereço na Rua Duque de Caxias, n° 804, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, representado neste ato pelo sócio Sr. José Luiz Saldanha Moreira, brasileiro, médico – CRM/MS n° 564, portador do RG nº 8835758, SSP/SC e do CPF n.º 085.129.579-72, residente e domiciliado em Amambai – MS, à Rua Joana Batista Azevedo, n° 3084, Centro, CEP 79.990-000. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo recurso do orçamento vigente do Fundo Municipal De Saúde, conforme a seguinte classificação orçamentária: 02 09 01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial. 10.301.0009.2154.0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DO FIS SAÚDE
FORO: Comarca de Amambaí/MS. Elabore-se a Contratação pertinente.
Amambai – MS, Em 19 Maio de 2021.
Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues Secretária Municipal de Saúde