PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089115/2021
28/05/2021 11h27 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 052/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089115/2021
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo.
OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Prestação de Serviços de Locação Emergencial de 02(duas) Ambulância tipo D – UTI MÒVEL, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos oriundo da Conta Corrente n° 7678-3 – EC29, conforme solicitação da Secretária Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
FONTE DE RECURSOS: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – C.C N° 7678-3 EC29
02 AMBULÂNCIAS TIPO D UTI MÓVEL – R$ 35.000,00(unitário x 2) = 70.000,00 X 3 MESES= R$ 210.0000,00(Duzentos e dez mil reais).
COMBUSTIVEL KM RODADO MÊS – R$ 5,50 – 24.000 km/rodado (estimativa) x 3 meses = 72.000,00 x 5,50 = 396.000,00(Trezentos e noventa e seis mil reais).
Empresa: QUALI REMOÇÕES E GESTÃO DE CONVÊNIOS LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 14.989.509/0001-13, estabelecida na Avenida Mato Grosso, nº 3110, Bairro Santa Fé, CEP 79.021-151, na cidade de Campo Grande – MS, representado neste ato pelo Sr. Herbert Quaresma de Azevedo, brasileiro, Solteiro, comerciante, portador da carteira de identidade nº 374.545 SEJUSP/MS e o CPF nº 501.345.901-04, residente e domiciliado na Rua Liberdade, n° 327, Vila Carvalho, CEP 79.004-150, na cidade de Campo Grande – MS.
Vigência: 03(três) meses.
DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, 25 de Maio de 2021.
DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE