Revoga o Ponto Facultativo estabelecido pelo Decreto Municipal n° 516/2021 para o dia 04/06/2021, e dá outras providências
08/06/2021 11h44 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 539/2021 DE 31 DE MAIO DE 2021.
Revoga o Ponto Facultativo estabelecido pelo Decreto Municipal n° 516/2021 para o dia 04/06/2021, e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo Art. 47, I, da Lei Orgânica Municipal;
DECRETA:
Art. 1º. Fica revogado o Ponto Facultativo estabelecido pelo Decreto Municipal n° 516/2021 para o dia 04 de junho de 2021.
Parágrafo único. A data mencionada no caput será dia útil de expediente ordinário para todos os fins no âmbito do Poder Executivo Municipal.Art. 2º. Este Decreto entrará em vigora na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 31 de Maio de 2021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão
Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº. 2859 – P.002 Em: 01/06/2021
