PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089391/2021
10/06/2021 15h32 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089391/2021 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa SOUZAMAQ PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 02.098.041/0001-98, com sede na Avenida Pedro Manvailer, 4719, Centro, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Miguel Barbosa de Souza, Brasileiro, Casado, Torneiro Mecânico, portador do RG n° 626.324 SSP/MS e do CPF/MF n° 421.216.711-53, residente e domiciliado, na Rua Antonio Pereira dos Santos, n° 976, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇO MÃO DE OBRA – CAMINHÃO SCANEA 113 T – PLACA LXC 5777, ANO 1995, que devido ao desgaste diário terá que ser consertado, uma vez que estamos em situação de emergência conforme o Decreto Municipal nº 223/2021 e o conserto desta veículo é de extrema urgência para atender os trabalhos realizados pela secretaria de Infraestrutura, e conforme justificativa em anexo ao oficio, com recursos oriundos da conta 180.000-0 – ICMS, conforme solicitação da mesma, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Valor Total: R$ 1.509,75 (Hum mil, quinhentos e nove reais e setenta e cinco centavos).
Prestação de Serviço – R$ 1.240,00 (Hum mil, duzentos e quarenta reais) Aquisição de Peças – R$ 269,75 (Duzentos e sessenta e nove reais e setenta e cinco centavos) Prazo de entrega dos serviços: 30 (trinta) dias
DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos 04.451.0002.2038.0000 – Manutenção da Secretaria de Infraestrutura 3.3.90.39 – Material para Manutenção de Veículos FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, Em 02 de Junho de 2021. EDER LUIZ ESPINDOLA SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA