PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089410/2021
17/06/2021 13h55 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089410/2021 Republicado por incorreção
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.
OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para AQUISIÇÃO DE PEÇAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA CAMINHÃO COLETOR DE LIXO, PLACA HSH-5607, e conforme justificativa em anexo ao oficio, com recursos oriundos da conta 180.000-0 – ICMS, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
Valor Prestação de Serviços – R$ 8.000,00 (Oito mil reais) – Empresa ELEDEMIRO BARRIZON – ME, inscrita no CNPJ nº 10.611.856/0001-57, estabelecida na Rua Cassiano Marcelo, n° 819, Vila Pimentel, CEP 79.990-000, no Município de Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. Eledemiro Barrizon, brasileiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Cassiano Marcelo, nº 819, Vila Pimentel, CEP 79.990-000, no Município de Amambai – MS, inscrito no RG nº 26643 DRT/MS e no CPF n° 286.183.781-00.
Valor da Aquisição de Peças – R$ 15.867,50 (Quinze mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) – Empresa ESTRELA AUTO PEÇAS LTDA pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 01.968.338/0001-02, com sede na Avenida Marechal Floriano Peixoto, 1077, Centro, CEP 79.900-000, Ponta Porã –MS, neste ato representado pelo Sr. Francimário Marinho da Silva, Brasileiro, Solteiro, empresário, portador do RG n° 501.599 SSP/MS e do CPF/MF n° 448.625.391-49, residente e domiciliado, na Rua Urumbela, n° 175, Bairro Cophafronteira, CEP 79.900-000, na cidade de Ponta Porã – MS.
Valor Total: R$ 23.867,50 (Vinte e três mil oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos). FONTE DE RECURSO: SECRETARIA MUNICPAL DE SERVIÇOS URBANOS C/C: 180.000-0 Prazo de entrega dos serviços: 30 (trinta) dias
DOTAÇÃO: 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.39 – Material para Manutenção de Veículos 15.452.0002.2033.0000 – Manutenção do Depto de Limpeza Pública 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, Em 02 de Junho de 2021. RUNES DE OLIVEIRA SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS