PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086492/2021
28/06/2021 14h12 – Por: Alex William
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N° 2.325/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 086492/2021 LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE N° 001/2021
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS CNPJ: 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Contratante JOSE CARLOS RONCONE EIRELI – Contratada. CNPJ: 39.479.182/0001-60 OBJETO: Execução de Obra de Reforma e Adequações em diversos Centros de Educação Infantil – CEI Deborah Almeida Barros Quinzani, CEI Nosso Mundo e CEI Nosso Lar, e Escolas Municipais – EM Mitã Rory, EM Mbo’’Eroy Guarani Kaiowa, EM Flávio Augusto Derzi e EM Mboe’ ypyendy – Sala extensiva Katupiry, localizado no Município de Amambai – MS, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 11.199,10 (Onze mil, cento e noventa e nove reais e dez centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 12.361.0019.2138.0000 – Manutenção do Salário Educação FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambai – MS. LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 23 de Junho de 2021. Assinam: CONTRATANTE Zita Centenaro – Secretário Municipal de Educação CPF nº. 325.566.241- 91 Sr. José Carlos Roncone – Administradora CPF: 437.906.230-91