PREGAO PRESENCIAL SRP N° 029/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076002/2019.
07/06/2021 14h05 – Por: Alex William
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 2.116/2020. PREGAO PRESENCIAL SRP N° 029/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076002/2019. PARTES: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – Contratante CNPJ: 13.823.697/0001-42 MC MEDICALL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI – ME – Contratada. CNPJ: 27.330.244/0001-99 OBJETO: Aquisição de fraldas geriátricas e fraldas pediátricas, para atender pacientes do SUS, a pedido da Secretaria Municipal de Saúde de Amambai – MS, para um período de 12 (doze) meses, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO VALOR Ficam aditados as quantidades do item da planilha abaixo, aumentado o valor do contrato em R$ 8.027,50 (oito mil e vinte e sete reais e cinquenta centavos), totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei 8.666/93, e consta nos autos do presente processo, justificativa e parecer jurídico aferindo embasamento legal do presente aditivo. DOTAÇÃO: 02.09.01 – Fundo Municipal De Saúde. 3.3.90.32.00 – Material, Bem Ou Serviço Para Distribuição Gratuita. 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – Piso Da Atenção Básica. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, § 1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS. Local e Data: Amambai/MS, 31 de Maio de 2021. Assinam: Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Sr. Francisco Ricardo de Oliveira – Sócio Administrador CPF.: 027.456.339-88