PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089104/2021
04/06/2021 14h15 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089104/2021
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à inexigibilidade de licitação a favor da contratação DIRETA da empresa INFINITY TECNOLOGIAS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 13.568.002/0001-23, com endereço na Rua Dona Dorinha de Figueiredo, n° 511, Seção 02, Bairro Vila Progresso, CEP: 79.080-401 Campo Grande – MS. OBJETO: Contratação de empresa para assessoria e consultoria visando à prestação de serviços técnicos especializados para acompanhamento da elaboração e aplicação do Planejamento Estratégico nas áreas de planejamento das contratações e fiscalização de contratações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, por um período de 12(doze) meses, com recursos oriundos da Conta n° 180.000-0, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Gestão.
VALOR TOTAL: R$ 15.000,00(Quinze mil reais) mensais, perfazendo um valor total anual de R$ 180.000,00(Cento e oitenta mil reais), por um período de 12(doze) meses. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, Inciso II c/c o Art. 13, inciso I e III da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. Vigência: 12(doze) meses. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa, com recursos próprios, do orçamento vigente do Município de Amambai. 02.06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 3.3.90.39.05 – Serviços de Terceiros Profissionais 04.122.0002.2024.0000 – Manut. Do Dep. Rec. Humanos e Adm. Previdência.
FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Contrato de Prestação de Serviços Pertinente.
Amambai/MS, Em 01 de Junho de 2021.
SERGIO PERIUS SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO