HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 061/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089304/2021

07/06/2021 14h19 – Por: Alex William

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 061/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089304/2021

AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação DIRETA, por razões apresentadas no processo, à Pessoa Jurídica: JOSÉ GILBERTO DE OLIVEIRA – MEI, inscrito no CNPJ-MF sob o n° 11.576.861/0001-39, com endereço na Rua F, n° 731, Residencial Por do Sol, CEP 79.990-000, Amambai – MS, neste ato representado pelo Sr. José Gilberto de Oliveira, brasileiro, comerciante, portador do RG nº 21111405 SSP/SP e do CPF n.º 812.893.839-87, residente e domiciliado em Amambai – MS, à Rua: F, n° 734, Residencial Por do Sol, CEP 79.990-000. OBJETO: Aquisição de peças e prestação de serviços de mão de obra para os equipamentos (Compactador PC900, Cortador de Concreto, Roçadeira Sthil), visando o atendimento eventual e serviços executados pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
Valor Total: R$ 7.702,00 (Sete mil setecentos e dois reais) Prestação de Serviço – R$ 1.330,00 (Um mil trezentos e trinta reais) Aquisição de Peças – R$ 6.372,00 (Seis mil trezentos e setenta e dois reais)

FONTE DE RECURSOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS C/C Nº: 180.000-0 – SEMSUR

Prazo de entrega: 30 (trinta) dias.

CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: Até 30 (trinta) dias após a apresentação da nota fiscal e demais documentações necessárias, e efetiva comprovação dos serviços realizados pela Prefeitura Municipal de Amambai – MS. DOTAÇÃO: 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.39.19 – Manutenção e Conservação de Veículos 15.452.0002.2033.0000 – Manutenção do Depto de Limpeza Pública FORO: Comarca de Amambaí/MS
Amambai – MS, em 02 de Junho de 2021. RUNES DE OLIVEIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS