PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089285/2021
07/06/2021 14h08 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089285/2021
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, constante deste processo administrativo.
OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Prestação de Serviços de Locação Emergencial de 01(um) Equipamento de Gasometria com fornecimento de insumos, com a quantidade mensal de 300(trezentos) análise de ph, gases sanguíneos, eletrólitos, metabólicos, hemoglobina total e seus derivados e hematócrito, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, por um período de 06(seis) meses, com recurso oriundo da Conta Corrente n° 7678-3 – EC29, conforme solicitação da Secretária Municipal de Saúde, com fulcro no artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores.
FONTE DE RECURSOS: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – C.C N° 7678-3 EC29
Valor Total R$ 9.000,00(Nove mil reais) mensal, perfazendo um valor total de R$ 54.000,00(Cinquenta e quatro mil reais), pelo período de 06(seis) meses.
Empresa: NOVA BIOMEDICAL DIAGNÓSTICOS MÉDICOS E BIOTECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 18.271.934/0001-23, estabelecida na Rua Massena, nº 107, Bairro Jardim Canadá, CEP 34007-746, na cidade de Nova Lima – MG, representado neste ato pelo Sr. Claudinei Pereira de Oliveira, brasileiro, Divorciado, Gestor de Licitações, portador da carteira de identidade nº 10.495.354 SSP/MG e o CPF nº 012.758.386-69, residente e domiciliado na Rua Marechal Rondon, n° 279, na cidade de Belo Horizonte – MG.
Vigência: 06(seis) meses.
DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.99 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica 10.301.0008.2115.0000 – PAB FIXO – PISO DA ATENÇÃO BÁSICA
FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente.
Amambai – MS, 04 de Junho de 2021.
DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE