PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089578/2021
28/06/2021 14h31 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 071/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089578/2021 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa VETERINARIA SIGNORI LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 04.592.700/0001-73, estabelecida na Rua Rio Branco, nº 1045-B, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai-MS, representado neste ato pelo Sr. Jackson Ricardo Signori, brasileiro, casado sob regime parcial de bens, Médico Veterinário, portador da Carteira de Identidade (RG) nº 000.904.367, SSP-MS e CPF nº 834.695.591-04, residente e domiciliado na Rua Teodoro Jurgielewicks, n° 732, Vila Santa Catarina, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para Aquisição de Sementes de Hortifruti para fomento da Agricultura Familiar, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ 11.753,00 (Onze mil, setecentos e cinquenta e três reais). Prazo de entrega dos serviços será de 30 (trinta) dias. DOTAÇÃO: 02.04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA E PECUÁRIA 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 22.661.0002.2013.0000 – Manutenção da Gerência de Agropecuária FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, Em 22 de Junho de 2021. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DA SILVA SECRETARIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA