HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089591/2021

29/06/2021 14h09 – Por: Alex William

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 072/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089591/2021 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa TOLEDO DE SOUZA PRE-MOLDADOS EIRELI, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 06.974.770/0001-11, com endereço na Av. Pedro Manvailer, nº 1032, Centro – CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, denominada Contratada, representado neste ato pela Sr.ª Diolanda Cabaña Toledo de Sousa, Brasileira, casada, empresaria, residente e domiciliada a Rua da República, nº 1683, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, portadora da carteira de identidade nº 600.372 SSP/MS, e do CPF nº 454.916.401-82. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Instalação de 02 (dois) Caixas D’Água com suporte de concreto, sendo 01(um) Caixa DÁgua de 10.000 Lts para Escola Municipal Antônio Pinto da Silva e 01(um) Caixa DÁgua de 20.000 Lts para Escola Agrícola Lino do Amaral Cardinal, com Recurso da conta Salário Educação nº 11.809-5, conforme justificativa em anexo e solicitação da Secretaria Municipal de Educação, e com fulcro no artigo 24, inciso I, da lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. FONTE DE RECURSOS: SALÁRIO EDUCAÇÃO C/C Nº11.809-5 Escola Municipal Antônio Pinto da Silva – R$ 11.644,00 (Onze mil seiscentos e quarenta e quatro reais). Escola Lino do Amaral Cardinal – R$ 21.320,00 (Vinte e um mil trezentos e vinte reais). VALOR TOTAL R$: 32.964,00 (Trinta e dois mil novecentos e sessenta e quatro reais). DOTAÇÃO: 02.07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 3.3.90.39.16 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis 12.361.0019.2138.0000 – Manutenção do Salário Educação FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Ordem de Compra pertinente. Amambai – MS, Em 24 de Junho de 2021. ZITA CENTENARO SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO