Fica nomeado interinamente o Conselheiro Tutelar Suplente JHONATAN ANTUNES PINTO, na função de Conselheiro Tutelar Suplente, para desempenhar suas junto ao Conselho Tutelar, pelo período em que os Conselheiros Tutelares Titulares permanecerem em gozo de férias.
09/07/2021 07h58 – Por: Olga Bitencurt Lescano
DECRETO Nº 578/2021 DE 30 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação de Conselheiro Tutelar Suplente que especifica e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 2.439/15, e;
Considerando o Edital CMDCA nº 010/21 – Resultado da Eleição – para Conselheiros Suplentes ocorrida no dia 20/06/21.
Considerando: o OFICIO 250/CT/2021 – Estado do Mato Grosso do Sul, Conselho Tutelar de Amambai – Lei Federal nº 8.069/90, que REQUISITA CONCESSÃO DE FÉRIAS, aos Conselheiros Tutelares Titulares;
Considerando: a programação de férias dos Conselheiros Tutelares nos meses de julho, agosto e setembro de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado interinamente o Conselheiro Tutelar Suplente JHONATAN ANTUNES PINTO, na função de Conselheiro Tutelar Suplente, para desempenhar suas junto ao Conselho Tutelar, pelo período em que os Conselheiros Tutelares Titulares permanecerem em gozo de férias.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito, 30 de junho de 2.021EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL) Diário nº 2880Fls:007 Em:02/07/21