CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO (CLÍNICO GERAL) E DENTISTA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, CONSIDERANDO O CENÁRIO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
05/07/2021 11h27 – Por: Olga Bitencurt Lescano
EDITAL N° 008/2021
CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO (CLÍNICO GERAL) E DENTISTA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL E TEMPORÁRIO, CONSIDERANDO O CENÁRIO EMERGENCIAL DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai/MS, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO que a Lei Complementar Federal n° 173/2020 estendeu a todo o território nacional o estado de calamidade pública decorrente do Novo Coronavírus, nos termos do Decreto Legislativo n° 06, de 20 de março de 2020;
CONSIDERANDO que o Município de Amambai/MS encontra-se em Estado de Emergência devidamente decretado, conforme Decreto Municipal n° 131/2020;
CONSIDERANDO o avanço da disseminação do Novo Coronavírus no âmbito do Município de Amambai, inclusive com crescente número de óbitos decorrentes de complicações da doença;
CONSIDERANDO a existência de candidatos concursados em listagem de concurso público vigente (2019);
CONSIDERANDO a necessidade de priorizar candidatos aprovados em concurso público vigente, ainda que para realização de contratação temporária decorrente de situação emergencial, específica (enfrentamento da COVID-19) e de excepcional interesse público, nos termos da autorização inserta no Art. 181, I, da Lei Complementar Municipal n° 004/2004;
CONSIDERANDO por fim, que a convocação para contratação temporária de que trata este Edital não possui o condão de obstar a convocação futura dos candidatos para nomeação definitiva para os cargos efetivos de Médico (Clinico Geral) e Dentista, evitando, assim, qualquer prejuízo aos candidatos e ao certame;
DETERMINA:
Ficam os candidatos identificados no Anexo Único deste edital convocados para contratação temporária nos cargos de Medico (Clinico Geral) e Dentista.
Os candidatos convocados deverão apresentar cópias dos documentos abaixo relacionados no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Amambai/MS até o dia 01/07/2021, das 07h00 às 11h00.
a) Histórico escolar correspondente ao nível do cargo (nível médio); b) Cédula de identidade; c) CPF; d) Título de eleitor e comprovante de votação da última eleição; e) Cartão PIS/PASEP; f) Número de Conta; g) Certidão de nascimento ou casamento; h) Certidão de nascimento de filho (a) (somente filhos menores de idade); i) Comprovante de residência; j) Certificado de reservista (se do sexo masculino); k) Certidão Negativa Criminal (TJ/MS); l) Carteira profissional ou de trabalho; m) Declaração de bens; n) Declaração de não acúmulo ilegal de cargo público; o) Atestado de saúde ocupacional.
O desatendimento a presente convocação não gerará qualquer prejuízo aos candidatos no Concurso Público 2019, de modo que continuarão em lista de espera aguardando futura e eventual convocação para ocupação de cargo efetivo na municipalidade.
Por se tratar de contratação específica, temporária e emergencial, os serviços prestados não importarão em continuidade de serviços ou qualquer hipótese de estabilidade contratual ou vínculo direto com órgãos da administração pública municipal, sem prejuízo da possibilidade de chamada dos candidatos para assumir cargo público efetivo em razão da aprovação no concurso público vigente (2019).
A contratação será feita, inicialmente, pelo período de 01 (ano) podendo, todavia, ser prorrogada por igual período.
A remuneração será realizada de acordo com os vencimentos previstos na Lei Complementar Municipal 001/2003 com carga horária de 20 horas semanais e, tendo em vista a premente necessidade do serviço público em alocar servidores municipais para o desempenho de atividades relacionada ao atendimento da saúde da população, tal convocação se dá necessariamente sob o regime suplementar de mais 20 horas em caráter cogente (obrigatório), considerando a Lei 1.839/2004 e posteriores alterações.
Eventuais dúvidas advindas do presente Edital deverão ser dirigidas à Procuradoria Geral do Município, mediante apresentação de requerimento escrito.
Amambai/MS, 24 de junho de 2021.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES Secretária Municipal de Saúde
ANEXO ÚNICO Candidatos Convocados
MÉDICO ( CLÍNICO GERAL) INSC. NOME NASC. LP MAT CG CE PE PT NF CLASSIF. 102046 RENATA SOTOMAIOR IZZO 13/09/1988 10,00 16,00 10,00 36,00 72,00 3,00 75,00 7º
DENTISTA INSC. NOME NASC. LP MAT CG CE PE PT NF CLASSIF. 094133 TAIANA MUZZI DE OLIVEIRA 09/04/1984 4,00 12,00 14,00 36,00 66,00 10,00 76,00 5º
