PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089593/2021
13/07/2021 14h28 – Por: Alex William
EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 055/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 089593/2021
DATA DA REALIZAÇÃO: 27/07/2021 HORÁRIO: 08h00min LOCAL: Sala de reunião de Licitação e Contratação da PMA. ENDEREÇO: Rua Sete de Setembro, 3244, centro, em Amambai / MS.
A Prefeitura Municipal de Amambai torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar no dia 27 de Julho de 2021, às 08h00min, na sala de julgamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Amambaí-MS, sob a égide da Lei N.º 10.520/2002, Decreto n.º 3.555/2000, Decreto Municipal que rege o Pregão e subsidiariamente a Lei n.º 8.666/93, de 21/06/93, através do Pregoeiro Oficial da PMA nomeado através do Decreto n.º 142/2021, de 14 de Janeiro de 2021, licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo MENOR PREÇO por ITEM. Sendo as quantidades em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, do Edital, devendo a proposta de preços – envelope (01), documentos de habilitação – envelope (02), e o documento de credenciamento junto com a declaração de cumprimento dos requisitos de habilitação, serem entregues na data, local e horário acima mencionados, mediante as seguintes condições: 1.2 – O tipo de licitação adotado neste certame é o de “menor preço por Item (quilo)”.
1.3 – O Pregão será processado de acordo com o que determina a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2.002, suplementarmente, a Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Lei Complementar nº 123/2.006, de 14 de dezembro de 2006, Decreto nº 3.489/2.012, de 29 de maio de 2.012, Decreto nº 2.900/2.008, de 01 de fevereiro de 2.008, Portaria nº 6.147/2.012, de 04 de julho de 2.012, Resolução nº 358/2.005 e pela RDC ANVISA nº 306/04, que dispõe sobre a Coleta, Transporte, Armazanamento, Tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde, além das cláusulas e condições constantes neste Edital e seus anexos que fazem parte integrante do mesmo.
1.4 – Os documentos referentes ao CREDENCIAMENTO, e os envelopes nº 01 – “PROPOSTA DE PREÇO” e nº 02 -“DOCUMENTOS PARA HABILITAÇÃO” serão recebidos pelo Pregoeiro, no Setor de Licitações, no endereço já apontado acima. A sessão pública dirigida pelo Pregoeiro, se dará a seguir, no mesmo dia e local, nos termos das legislações supracitadas, deste edital e dos seus anexos.
2 – DO OBJETO
2.1 – O objeto da presente licitação é a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para Coleta, Transporte, Armazenamento, Tratamento e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde – Classe I, do Município de Amambai – MS, tudo em conformidade com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital.