DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2017
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065739/2017.
12/07/2021 16h25 – Por: Alex William
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1424/2017. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 055/2017 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065739/2017. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CNPJ: 03.568.433/0001-36 – Contratante. COOPERATIVA DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS – Contratada. CNPJ: 23.781.045/0001-46 OBJETO: “Implantar programa de coleta seletiva (lixo seco e lixo úmido), realizar coleta seletiva conforme cronograma em anexo (média de resíduas coletados, 15 Ton/dia), realizar a triagem de todo o volume de resíduos sólidos coletados no município de Amambai, conforme orçamento em anexo, conforme solicitação de cooperação, conforme parecer jurídico favorável”. Os serviços propostos na Cláusula Primeira serão prorrogados por mais 06 (seis) meses a partir de 07/07/2021, com vencimento para o dia 06/01/2022, podendo ser prorrogado por igual período, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes, fica reajustado o valor dos serviços prestados, em conformidade com a porcentagem acumulada do IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo em anexo, no valor de R$ 81.925,88 (Oitenta e um mil novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e oito Centavos) mensais, totalizando no valor total de R$ 491.555,28 (Quatrocentos e noventa e um mil quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e oito Centavos). Dotação Orçamentaria. 02.12.00 – SEC. MUN. DE MEIO AMBIENTE 3.3.90.39.78 – Limpeza e Conservação 18.544.0012.2056.0000 – MANUTENÇÃO DA COORD. UNID.CONSERV. E RECURSOS HIDRICOS 02.13.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE. 16.122.0002.2107.0000 – Manutenção do Gabinete do Secretário FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambaí/MS Local e Data: Amambai/MS, 06 de Julho de 2021. Assinam: Sr. Luciney Muller Bampi – Secretario Municipal de Meio Ambiente CPF: 895.987.681-04 Sr. Danilo Souza Silva – Presidente CPF: 026.752.821-38 Sr. Valdecir Prado dos Santos – Tesoureiro CPF: 847.296.351-91