PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 068826/2018
15/07/2021 16h03 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 1594/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 068826/2018 LICITAÇÃO MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2018 Republicar por incorreção Partes: Prefeitura Municipal de Amambai – MS – Contratante CNPJ: 03.568.433/0001-36 Fundo Municipal De Saúde – Contratante. CNPJ: 13.823.697/0001-42 Edwaldo Fabrício dos Santos – Contratada CPF: 065.403.251-34 Objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA GENERAL CÂMARA Nº 910, NO MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, MEDINDO APROXIMADAMENTE 90M2. DO PRAZO A locação proposta na Cláusula Segunda será prorrogada por 12(doze) meses, com termo inicial de vigência na data de 03/02/2021 e final para a data de 02/02/2022, podendo ser prorrogado nos mesmos termos pelos quais se instrumentou o presente Termo Aditivo de Prazo, desde que haja interesse e não seja denunciado por qualquer das partes DOS PREÇOS: Em conformidade com as disposições do parágrafo primeiro, Cláusula Quinta, do Contrato de nº. 1594/2018 fica reajustado o valor do aluguel, em conformidade a porcentagem acumulada do IGP-M – Índice Geral de Preços do Mercado de 25,71% (vinte e cinco vírgula setenta e um centésimos), fica o valor do aluguel em R$ 907,22 (novecentos e sete reais e vinte dois centavos), por mês, perfazendo um total de R$ 10.886,64 (dez mil, oitocentos e oitenta e seis reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.36.15 – Locação de Imóveis 10.122.0004.2062.0000 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUN. DE SAÚDE FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei Federal n.º 8.666/93 de 21 de junho de 1.993. FORO: Comarca de Amambai/MS Local e Data: Amambai/MS, 02 de Fevereiro de 2021. Assinam: Dirlene Silveira Dos Santos Zanetti Rodrigues – Secretária Municipal de Saúde CPF: 011.532.951-05 Edwaldo Fabrício dos Santos – Contratada CPF: 065.403.251-34