PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082483/2020
15/07/2021 16h07 – Por: Alex William
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO N° 2.137/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 082483/2020 LICITAÇÃO MODALIDADE: CARTA CONVITE N° 009/2020 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS CNPJ: 03.568.433/0001-36 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – Contratante J&A CONSTRUTORA EIRELI – Contratada. CNPJ: 36.078.886/0001-33 OBJETO: Execução de obra de Construção de Calçadas de acessibilidade na Rua Marechal Floriano, Travessa B (acesso a Escola Estadual Dom Aquino Correa) e Rua Castelo Branco acesso ao Prédio da Cozinha Central, com Recurso da Conta 180.000-0, conforme projetos, planilhas orçamentárias, cronograma e memorial descritivo constante em anexo ao Edital, em regime de empreitada por preço global, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, de acordo com as especificações descritas no Termo de Referência – Anexo I do Edital. VALOR: Em decorrência do aumento da meta física contratual, que ocasiona majoração no quantitativo inicialmente licitado em relação à execução do objeto descrito no preâmbulo deste termo aditivo, fica aditado o valor de R$ 20.222,16 (vinte mil, duzentos e vinte e dois reais e dezesseis centavos), conforme planilha em anexo e assim totalizando o aumento em porcentagem dentro do que estabelece a Lei nº. 8.666/93, salientando que constam nos autos do presente processo, justificativa e Parecer Jurídico aferindo o embasamento legal do presente Termo Aditivo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 15.451.0002.1004.0000 – INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA FUNDAMENTO LEGAL: Art. 65, I, “b” e § 1º da Lei Federal nº. 8.666/93 – Lei de Licitações, de 21 de junho de 1.993, com as alterações que lhe foram supervenientes. FORO: Comarca de Amambai – MS. LOCAL E DATA: Amambai – MS, em 09 de Julho de 2021. Assinam: Eder Luiz Espindola – Secretário Municipal de Infraestrutura. CPF: 404.964.301-49 Joice Mara Estigarribia da Silva – Administradora CPF: 040.691.581-46