PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089753/2021
06/07/2021 14h12 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 075/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089753/2021
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa DOMINGOS & DUARTE SS, CNPJ: 10.926.578/0001-27, situada a RUA ALAGOAS, Nº 700, VILA SANTA ODETE, CAMPO GRANDE – MS, CEP: 79020-120, neste ato representado pelo Sr. THIAGO ALONSO DOMINGOS, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, portador do RG n° 804019 SSP/MS e do CPF n° 843.749.851-15, residente e domiciliado na cidade de Campo Grande – MS. OBJETO: Contratação de uma Empresa devidamente constituída para REALIZAÇÃO DE EXAME COLANGIOPANCREATOGRAFIA RETRÓGRADA ENDOSCÓPICA (CPRE) PARA A PACIENTE CELSA CABANAS QUADRA, CONFORME LAUDOS MÉDICOS EM ANEXO, conforme solicitação da secretaria de Saúde, conforme Art. 24, inciso IV, da Lei 8666/93.
Valor Total: R$ 8.000,00 (oito mil reais). SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: C/C 35.222-5 (CUSTEIO) DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial 10.302.0009.2114.0000 – MAC – TETO FINANCEIRO FUNDAMENTO: art. 24, IV – Lei nº. 8.666/93. FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, 05 de Julho de 2021. DIRLENE ZANETTI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE