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sexta-feira, 2 de agosto de 2024

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2021

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PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089955/2021

15/07/2021 16h13 – Por: Alex William

HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 077/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089955/2021 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da contratação de Locação de Imóvel pertencente à ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AMAMBAI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita com CNPJ Nº 03.888.112/0001-19, localizada na Rua Benigno Vasconcelos, nº1349, Centro, CEP nº 79.990-000, na cidade de Amambai/MS, para instalação e funcionamento do Controle de Vetores e das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica da Secretaria de Saúde, para cumprir as formalidades legais em vigor, POR UM PERÍODO DE 12 (Doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, a entidade ASSOCIAÇÃO DE MÃES DE AMAMBAI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita com CNPJ Nº 03.888.112/0001-19, localizada na Rua Benigno Vasconcelos, nº1349, Centro, CEP nº 79.990-000, na cidade de Amambai/MS, neste ato representado por seu Presidente Srª Loudes Therezinha Klein, brasileira, portadora do CPF nº 813.859.861-15 e o RG nº 1330414 SSP/MS, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, Snº, Vila Estrela, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS.

OBJETO: Locação de Imóvel com área edificada de 370,79M², localizado na Rua Benigno Vasconcelos, nº 1061, Centro nesta cidade, para instalação e funcionamento do Controle de Vetores e das Vigilâncias Sanitária e Epidemiológica da Secretaria de Saúde, para cumprir as formalidades legais em vigor, POR UM PERÍODO DE 12 (Doze) meses, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no inciso X do artigo 24 da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores,

VALOR TOTAL MENSAL: R$ 8.000,00 (Oito mil reais), totalizando-nos 12(doze) meses o valor total anual de R$ 96.000,00 (Noventa e seis mil reais).

PRAZO: 12 meses, a contar de 15/07/2021.

DOTAÇÃO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes correrão por conta da seguinte Dotação Orçamentária: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. 3.3.90.39.10 – Locação de Imóveis 10.304.0010.2118.0000 – V S – Vigilância Sanitária FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Contrato de Locação de Bem Imóvel pertinente. Amambai – MS, Em 14 de Julho de 2021. DIRLENE SILVEIRA DOS SANTOS ZANETTI RODRIGUES SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE


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