PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090101/2021
26/07/2021 13h48 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 081/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090101/2021
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa SKYL CONSTRUTORA – LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 31.646.491/0001-76, com endereço na Rua Marechal Floriano, nº 1026, Centro – CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, denominada Contratada, representado neste ato pelo Sr. Nathan Bender Dalpasquale, Brasileiro, solteiro, residente e domiciliado a Rua Alcindo Franco Machado, nº 3480, Centro, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, portador da carteira de identidade nº 1.523.604 SSP/MS, e do CPF nº 013.886.291-51 e o Sr. Leandro Torres Cabanas, Brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na Rua Teodoro Jurgielewicks, nº 1600, Jardim Panorama, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, portador da carteira de identidade nº 1319815 SSP/MS, e do CPF nº 000.714.341-94.. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço Reforma e Ampliação de 01 (uma) Sala para atender o Setor de Digitalização, com Recurso da conta Custeio nº 180.000-0 ICMS, conforme justificativa em anexo e solicitação da Secretaria Municipal de Gestão, e com fulcro no artigo 24, inciso I, da lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. FONTE DE RECURSOS: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA – Conta Custeio nº 180.000-0 ICMS VALOR TOTAL R$: 27.867,00 (Vinte e sete mil oitocentos e sessenta e sete reais). DOTAÇÃO: 02.11.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 4.490.51.00 – Obras e Instalações 15.451.0002.1005.0000 – INVESTIMENTO DE INFRAESTRUTURA DE USO COMUM DO POVO FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Ordem de Compra pertinente. Amambai – MS, Em 23 de Julho de 2021. EDER ESPINDOLA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ESTRUTURA