PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090133/2021
26/07/2021 13h49 – Por: Alex William
HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 082/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090133/2021
AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa: DOMINGOS & DUARTE S/S, CNPJ: 10.926.578/0001-27, situada a RUA ALAGOAS, Nº 700, VILA SANTA ODETE, CAMPO GRANDE – MS, CEP: 79020-120, neste ato representado pelo Sr. THIAGO ALONSO DOMINGOS, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, portador do RG n° 804019 SSP/MS e do CPF n° 843.749.851-15, residente e domiciliado na cidade de Campo Grande – MS. OBJETO: Contratação de Empresa para a realização de Exame Colangiopancreatografia Retrógrada Endoscópica (CPRE) para a paciente Luana da Rosa Santos, com CPF nº 076.061.321-43, RG nº 2.374020 SSP/MS, conforme laudos médicos em anexo, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, conforme Art. 24, inciso IV, da Lei 8666/93. Valor Total: R$ 8.000,00 (Oito mil reais). CENTRO DE CUSTO: C/C Nº 35.222-5 – SAÚDE (CUSTEIO) – Bloco MAC DOTAÇÃO: 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.50 – Serviço Médico-Hospitalar, Odontológico e Laboratorial 10.301.0008.2152.0000 – PAB V – SAUDE DA FAMILIA SF FUNDAMENTO: art. 24, IV – Lei nº. 8.666/93. FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se o Contrato de Prestação de Serviços pertinente. Amambai – MS, 23 de Julho de 2021. DIRLENE ZANETTI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE