Concede prorrogação de jornada de trabalho á servidora ZITA CENTENARO e dá outras providências.
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13/07/2021 12h01 – Por: Olga Bitencurt Lescano
13/07/2021 12h01 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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PORTARIA Nº 202/21 DE 08 DE JULHO DE 2.021.
Concede prorrogação de jornada de trabalho á servidora ZITA CENTENARO e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA – Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e, Considerando o disposto na Lei Complementar 01/2003 (Planos de Cargos e Salários), na Lei Complementar 04/2004 (Estatuto dos Servidores Públicos), e demais alterações nas respectivas leis, e; Considerando que a Lei Complementar nº 053/2018. Considerando Protocolo nº 089540/21.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder prorrogação de jornada de trabalho de mais 20horas, à servidora ZITA CENTENARO, ocupante do cargo em provimento efetivo de “Coordenador Pedagógico, inscrita sob a Matricula nº 1692-3.
Paragrafo único – Em virtude da alta demanda de efetivas atividades laborais na Secretaria de Educação, faz-se imprescindível a concessão da prorrogação da jornada de mais 20horas/semanais, objetivando o não prejuízo nos trabalhos executados pela referida servidora.Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar de 01/06/21 ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 08 de julho de 2.021
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRAPrefeito de Amambai
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no DOM (Assomasul). Diário nº 2885Fls:014 Em:09/07/21
