PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089143/2021
02/07/2021 13h39 – Por: Alex William
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 089143/2021 AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra do Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação, conforme solicitação da Secretaria Municipal de SAUDE, constante deste processo administrativo nº 089143/2021 – Dispensa da Licitação n° 056/2021. OBJETO Aquisição de Medicamentos para cumprimento de Ordem Judicial, em anexo, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, por motivo da necessidade com urgência, com recursos oriundos da Conta 7.678-3(EC-29), conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde e Justificativa em anexo, fundamentada no Art. 24, inciso IV, da Lei n. 8.666/93. Empresa: MAZZUCO & CIA LTDA – ME, com sede na Avenida Pedro Manvailer, nº 3227, Bairro: Centro, na cidade de Amambai/MS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 10.695.648/0001-83, representada neste ato por seu Sócio Administrador o Sr. Christian Alves Correa Mazzuco, portador do CPF nº 037.737.081-90 e do RG nº 001.849.768, SSP/MS. VALOR TOTAL: R$ 141.230,52 (Cento e quarenta e um mil duzentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos). FONTE DE RECURSO: FUNDO MUNICIPAL DE SÁUDE C/C Nº 7.678-3 (EC-29). PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias. DOTAÇÃO: As despesas correrão pelo elemento despesa – com recursos do orçamento vigente Fundo Municipal de Saúde. 02.09.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço para distribuição Gratuita. 10.301.0011.2112.0000 – ASSIST. FARM – COMPONENTE BASICO DE ASSIST. FARMACEUTICA FORO: Comarca de Amambaí/MS Elabore-se a Ordem de Compra pertinente Amambai – MS, 31 de Maio de 2021. DIRLENE ZANETTI SECRETÁRIA DE SAÚDE