PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 057/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89688/2021
19/08/2021 16h10 – Por: Alex William
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 123/2021 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 057/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89688/2021
A PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAMBAI, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, 3244 – Centro, inscrita no CNPJ-MF sob n.º 03.568.433/0001-36, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO neste ato representada pelo Sr. Sergio Perius, Brasileiro, portador do RG n. 2055833822 SSP/RS e do CPF n. 619.723.550-15, residente e domiciliado na Rua Joana Batista de Azevedo, nº 2570, Vila Manvailer, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS; o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE com inscrição no CNPJ/MF sob nº. 13.823.697/0001-42 neste ato representado pela Secretária de Saúde a Sra. Dirlene Silveira dos Santos Zanetti Rodrigues, portadora do RG nº 2.293.962 SP/MS e do CPF nº 011.532.951-05, residente e domiciliada na Rua José Luís Sampaio Ferraz, nº 1657, Vila Jardim Panorama, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS e o PREVIBAI – Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Amambai, com inscrição no CNPJ/MF sob o nº. 02.694.244/0001-47, neste ato representado pelo Diretor Presidente o Sr. João Ramão Pereira Ramos, brasileiro, portador do RG nº. 248776 SSP/MS e do CPF nº. 407.348.381-15, residente e domiciliado na Rua Vereador João Neves, nº 1068, Vila Mendonça, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, doravante denominado ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR (ES), resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 057/2021, autorizado pelo Processo Administrativo nº 089688/2021.
DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, inscrita no CNPJ-MF sob o nº. 61.198.164/0001-60, com sede administrativa na Avenida Rio Branco, nº 1489, Bairro Campos Elíseos, CEP 01.205-905, na cidade de São Paulo – SP, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelos Srs. Neide Oliveira Souza, brasileira, solteira, securitária, portadora do RG nº 28.543.390-8 SSP/SP e do CPF n.º 205.408.568-51, residente e domiciliado na Alameda Ribeiro da Silva, Nº 740, torre A, 2º andar, Bairro Campos Elíseos, CEP 01.217-010, São Paulo – SP e Lene Araújo de Lima, brasileiro, casado, advogado, portador do RG nº 20.537.948-5 SSP/SP e do CPF nº 174.320.898-76, residente e domiciliado na Alameda Barão de Piracicaba, nº 618/634, torre B – 10º andar, Bairro Campos Elíseos, CEP 01.217-001, na cidade de São Paulo – SP.
Empresa: GENTE SEGURADORA S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 90.180.605/0001-02, com sede administrativa na Rua Marechal Floriano Peixoto, nº 450, Bairro Centro Histórico, na cidade de Porto alegre – RS, neste ato representada pelo Sr. Marcelo Wais, brasileiro, casado, segurador, portador do RG nº. 7009036166 SSP/RS e do CPF/MF nº. 632.005.380-15, residente e domiciliado na Rua Engenheiro Texeira Soares, nº 200/202, torre A, Bairro Bela Vista, na cidade de Porto Alegre – RS.
DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal nº 276/2010 que rege o Pregão o Decreto 367/2013 que rege o Sistema de Registro de Preços, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para a contratação de mão-de-obra especializada para Prestação de Serviços de Seguros veiculares, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, nos termos das seguintes cláusulas e condições.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade o: “Registro de Preço para futura e eventual contratação de mão-de-obra especializada para Prestação de Serviços de Seguro Veiculares, pelo período estimado de 12 (doze) meses, para atender as Secretarias Municipais de Amambai- MS e o Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Amambai – PREVIBAI, conforme especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I”.