ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2021

PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 060/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89457/2021

24/08/2021 15h09 – Por: Alex William

ATA DE REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, DIDÁTICOS/RECREATIVOS E FARDAMENTO DE 1ª LINHA E DE BOA QUALIDADE, PARA ATENDER AS SOLICITAÇÕES DA SEDESC E SEMED DO MUNICÍPIO DE AMAMBAI – MS.

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 124/2021 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 060/2021 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 89457/2021

A Prefeitura Municipal de Amambai, Estado de Mato Grosso do Sul, situada à Rua Sete de Setembro, Nº 3244 – Centro, inscrita no CNPJ-MF sob n.º 03.568.433/0001-36, através da Secretaria Municipal de Educação, representada nesse ato por Sra. Zita Centenaro, brasileira, casada, portadora da carteira de identidade n° 102495 SSP/MS e do CPF n° 325.566.241-91, residente e domiciliada à Av. Pedro Manvailer, nº 3026, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS e Secretaria Municipal de Desporto e Cultura, representada neste ato por Sr. Ronaldo José Mayr, brasileiro, casado, portador da carteira de identidade nº n° 327.977 SSP/MS e do CPF n° 372.679.221-04, residente e domiciliado à Rua Antônio Pereira dos Santos, nº 395, Vila Crepúsculo, CEP 79.990-000, na cidade de Amambai – MS, doravante denominado (a) ADMINISTRAÇÃO e as empresas abaixo qualificadas, doravante denominadas DETENTORES/COMPROMITENTE FORNECEDOR, resolvem firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS E TERMO DE COMPROMISSO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, DIDÁTICOS/RECREATIVOS E FARDAMENTO DE 1ª LINHA E DE BOA QUALIDADE, decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP n. 060/2021, autorizado pelo Processo Administrativo nº 89457/2021.

DETENTORES/COMPROMITENTES FORNECEDORES: Empresa BRESCHIGLIARI & CIA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 02.966.083/0001-01, com endereço na Rua Sete de Setembro, nº 654, Centro, CEP 79.002-121, Campo Grande – MS, neste ato representada pelo Sr. Douglas Geleilaite Breschigliari, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 001.274.027 SSP/MS e do CPF/MF nº 020.819.501-70, residente e domiciliado, na Rua Dr. Anibal de Toledo, nº 391, apto 101, bloco 01, Bairro Santa Dorothéia, CEP 79.004-060, na cidade de Campo Grande – MS. Empresa CASA DO ATLETA LTDA – EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 05.999.969/0001-31, com endereço na Rua Sete de Setembro, nº 319, Centro, CEP 79.002-121, Campo Grande – MS, neste ato representada pelo Sr. Carlos Alberto Vilalba, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG nº 18.499.536-X e do CPF/MF nº 089.308.198-18, residente e domiciliado, na Rua 15 de Novembro, nº 2782, Apto 1504, Jardim dos Estados, na cidade de Campo Grande – MS. Empresa R. G. PINHEIRO – ME, inscrita no CNPJ/MF nº 07.752.517/0001-86, com endereço na Rua Sete de Setembro, nº 592, Centro, CEP 79.002-121, Campo Grande – MS, neste ato representada pelo Sr. Reginaldo Garcia Pinheiro, brasileiro solteiro, comerciante, portador do RG nº 840.377 SSP/MS e do CPF/MF nº 639.049.851-91, residente e domiciliado, na Avenida Porto Carreiro, nº 600, Bairro Vilas Boas, CEP 79.051-140, na cidade de Campo Grande – MS. Empresa FELIPE DOURADO DA SILVA EIRELI – ME, inscrita no CNPJ/MF nº 35.400.309/0001-53, com endereço na Rua Maria da Gloria, nº 4645, Bairro Jardim dos Estados, CEP 79.831-240, Dourados – MS, neste ato representada pelo Sr. Felipe Dourado da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, portador do RG nº 2.388.498 SSP/MS e do CPF/MF nº 082.453.521-95, residente e domiciliado, na Rua Monte Alegre, nº 4645 A, Bairro Jardim paulista, CEP 79.830-070, na cidade de Dourados – MS.

DO REGISTRO: Entre as partes nomeadas e qualificadas, fica ajustado a presente Ata de Registro de Preços, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520/02 bem como do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas posteriores alterações, pelo Decreto Municipal n° 367/2013, e das demais normas legais aplicáveis em face da classificação de preços, por deliberação da Comissão Permanente de Licitação do Município, tendo resolvido REGISTRAR os preços para Aquisição de Materiais Esportivos, didáticos/recreativos e Fardamento de 1ª linha e de boa qualidade, para atender as solicitações da SEDESC e SEMED do município de Amambai – MS, pelo período estimado de 12 (doze) meses, nos termos das seguintes cláusulas e condições.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente termo tem por objetivo e finalidade a Aquisição de Materiais Esportivos, didáticos/recreativos e Fardamento de 1ª linha e de boa qualidade, para atender as solicitações da SEDESC e SEMED do município de Amambai – MS, pelo período estimado de 12 (doze) meses, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando à constituição do Sistema Registro de Preços, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Presencial SRP nº 060/2021, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro.