PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090152/2021
16/08/2021 14h48 – Por: Alex William
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 083/2021. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090152/2021 Republicar por incorreção AUTORIZO a despesa, homologo e ratifico o despacho supra da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, e Parecer Jurídico em anexo, da Procuradoria Geral do Município, referente à dispensa de licitação a favor da Contratação Direta da Empresa CLINITEC – CLINICA TECNICA DE PSICOLOGIA S/S LTDA, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 06.298.366/0001-75, com endereço na Rua Liberato Nicolau, S/nº – Jardim Eldorado, Nova Alvorada do Sul – MS, CEP 79.140-000, neste ato representada pela Srª PATRICIA CEZAR DOS SANTOS, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o n° 445.227.111-15, portadora do RG nº 114.958 SSP/MS, residente e domiciliado à Rua Liberato Nicolau, nº 677, fundos, Jardim Eldorado, CEP 79.141-000, Nova Alvorada do Sul – MS OBJETO: Prestação de serviço especializada na execução de percursos formativos, capacitações, palestras e ações de formação e capacitação, compreendidas no âmbito desta política que se destinam-se a todos os trabalhadores do SUAS com Ensino Fundamental, Médio e Superior que atuam na rede socioassistencial governamental e não governamental, assim como aos gestores e agentes de controle social no exercício de suas competências e responsabilidades, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social, com fulcro no artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93 de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores. FONTE DE RECURSOS: Índice de Gestão Descentralizada do SUAS – C/C nº 29.974-X VALOR TOTAL: R$ 4.600,00 (Quatro mil e seiscentos reais). PRAZO: 06 (seis) meses DOTAÇÃO: 02.03.02 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.05 – Serviços Técnicos Profissionais 08.421.0003.2047.0000 – Índice de Gestão Descentralizada – IGD/SUAS Amambai – MS, Em 12 de Agosto de 2021. Srª. Eronilde S. S. Melo Secretária Municipal de Assistência Social