AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal WILSON PAULO DA SILVA, Matricula n° 1032 -1, ocupante do cargo em provimento efetivo MOTORISTA- PADRAO III – REFERENCIA 10. para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
09/08/2021 09h06 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 211/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
Averba tempo de serviço da servidora WILSON PAULO DA SILVA, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de AMAMBAI-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 85724/2020 – Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição n° 21026120.1.01335/20-0 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos termos da Lei 6226/1975, com as alterações das leis 6864/1980, 8.213/91 e 8.870/94,
RESOLVE:
Art 1.º AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal WILSON PAULO DA SILVA, Matricula n° 1032 -1, ocupante do cargo em provimento efetivo MOTORISTA- PADRAO III – REFERENCIA 10. para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I – I –122 (cento e vinte e dois) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses, 00 (zero) dias, no período de 01.07.1977 a 30.10.1977 – CNPJ s/nº, Prestado WATAN YIDA, na função de serrador.
II- 300 (trezentos) dias, correspondentes a 00 (zero) anos, 10(dez) meses, 00 (zero) dias, no período de 01.01.1982 a 31.10.1982 – CNPJ s/nº, Prestado WALDORACY OLIVEIRA DA SILVA, na função de Servente.
III –670 (seiscentos e setenta) dias, correspondentes a 01(um) anos, 10 (dez) meses, 00 (zero) dias, no período de 01.03.1984 a 30.12.1985 – CNPJ s/nº, Prestado GIRARDI MAT.PARA CONSTRUÇÃO LTDA, na função de Auxiliar de Vendas.
IV -420 (quatrocentos e vinte) dias, correspondentes a 01(um) ano,01 (um) meses, 23 (vinte e tres) dias, no período de 01.07.1987 a 23.08.1988 – CNPJ nº 001930940001-62, Prestado ADILSON FISTAROL, na função de Auxiliar de Vendas.
V – 62 (sessenta e dois) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 02(dois) meses, 01 (um) dias, no período de 01.09.1988 a 01.11.1988 – CNPJ nº 246047610001-10,Prestado CABANA DO CRIADOR, na função de Auxiliar de Vendas.
VI – 1094 (um mil e noventa e quatro) dias, correspondentes a 02 (dois) ano,11 (onze) meses, 29 (vinte e nove) dias, no período de 09.01.1989 a 07.01.1992 – CNPJ nº 3.568.4330001-36, Prestado Prefeitura Municipal de Amambai, na função de Construtor.
VII – 907 (novecentos e sete) dias, correspondentes a 02 (dois) ano,05 (cinco) meses, 24 (vinte e quatro) dia s, no período de 01.05.1993 a 24.10.1995 – CNPJ nº 3.568.4330001-36, Prestado Prefeitura Municipal de Amambai, na função de Construtor.
VIII– 2.282(dois mil duzentos e oitenta e dois) dias, correspondentes a 06 (seis) anos, 03 (três) meses, 00 (zero) dias, no período de 01.04.1996 a 30.06.2002 – CNPJ nº 3.568.4330001-36, Prestado Prefeitura Municipal de Amambai, na função de Construtor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de agosto de 2.021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
SERGIO PERIUS
Secretário Municipal de Gestão
Publicado no DOM (Assomasul).
Diário nº 2902Fls: 011
Em:03/08/21
