AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal SEBASTIANA SILVA DE SOUZA, Matricula n° 612 -2, ocupante do cargo em provimento efetivo COORDENADOR PEDAGÓGICO-MAG 4 - 30H - NIVEL II - CLASSE C. para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado. 09/08/2021 09h08 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº212/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
Averba tempo de serviço da servidora SEBASTIANA SILVA DE SOUZA, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de AMAMBAI-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 89450/2021 – Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição n° 06021050.1.00011/11-5 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos termos da Lei 6226/1975, com as alterações das leis 6864/1980, 8.213/91 e 8.870/94,
RESOLVE:
Art 1.º AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal SEBASTIANA SILVA DE SOUZA, Matricula n° 612 -2, ocupante do cargo em provimento efetivo COORDENADOR PEDAGÓGICO-MAG 4 – 30H – NIVEL II – CLASSE C. para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I –168 (cento e sessenta e oito) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 05 (cinco) meses, 16 (dezesseis) dias, no período de 03.02.2003 a 18.07.2003 – CNPJ nº 3.568.4330001-36, Prestado Prefeitura Municipal de Amambai, na função de professora.
II- 138 (cento e trinta e oito) dias, correspondentes a 00 (zero)anos, 04(quatro) meses, 16 (dezesseis) dias, no período de 04.08.2003 a 19.12.2003 – CNPJ nº 3.568.4330001-36, Prestado Prefeitura Municipal de Amambai, na função de professora.
III –160 (cento e sessenta) dias, correspondentes a 00(zero) anos, 05 (cinco) meses, 08 (oito) dias, no período de 09.02.2004 a 16.07.2004 – CNPJ nº 3.568.4330001-36, Prestado Prefeitura Municipal de Amambai, na função de professora.
IV -142 (cento e quarenta e dois) dias, correspondentes a 00 (zero) ano,04 (quatro) meses, 20 (vinte) dias, no período de 02.08.2004 a 21.12.2004 – CNPJ nº 3.568.4330001-36, Prestado Prefeitura Municipal de Amambai, na função de professora.
V – 158 (cento e cinquenta e oito) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 05(cinco) meses, 06 (seis) dias, no período de 10.02.2005 a 15.07.2005 – CNPJ nº 3.568.4330001-36, Prestado Prefeitura Municipal de Amambai, na função de professora.
VI – 142 (cento e quarenta e dois) dias, correspondentes a 00 (zero) ano,04 (quatro) meses, 20 (vinte) dias, no período de 02.08.2004 a 21.12.2004 – CNPJ nº 3.568.4330001-36, Prestado Prefeitura Municipal de Amambai, na função de professora.
VII – 152 (cento e cinquenta e dois) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 05 (cinco) meses, 02 (dois) dias, no período de 06.02.2006 a 07.07.2006 – CNPJ nº 3.568.4330001-36, Prestado Prefeitura Municipal de Amambai, na função de professora.
VIII– 145 (cento e quarenta e cinco) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses, 22 (vinte e dois) dias, no período de 24.07.2006 a 15.12.2006 – CNPJ nº 3.568.4330001-36, Prestado Prefeitura Municipal de Amambai, na função de professora.
IX – 142 (cento e quarenta e dois) dias, correspondentes a 00 (zero) ano,04 (quatro) meses, 20 (vinte) dias, no período de 22.02.2007 a 13.07.2007 – CNPJ nº 3.568.4330001-36, Prestado Prefeitura Municipal de Amambai, na função de professora.
X- 143 (cento e quarenta e três) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 04 (quatro) meses, 21 (vinte e um) dias, no período de 01.08.2007 a 21.12.2007 – CNPJ nº 3.568.4330001-36, Prestado Prefeitura Municipal de Amambai, na função de professora.
XI -306 (trezentos e seis) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 10 (dez) meses, 02 (dois) dias, no período de 18.02.2008 a 19.12.2008 – CNPJ nº 3.568.4330001-36, Prestado Prefeitura Municipal de Amambai, na função de professora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de agosto de 2.021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
SERGIO PERIUS
Secretário Municipal de Gestão
Publicado no DOM (Assomasul).
Diário nº 2902Fls: 011
Em:03/08/21
