AVERBAR no assentamento funcional do servidor público municipal SEBASTIAO DORLI ANDREZ Matricula n° 295 -1, ocupante do cargo em provimento efetivo de ARTÍFICE – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PADRAO I – REFERENCIA 16. para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
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09/08/2021 09h12 – Por: Olga Bitencurt Lescano
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PORTARIA Nº 214/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
Averba tempo de serviço do servidor SEBASTIAO DORLI ANDREZ, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de AMAMBAI-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 89937/2021 – Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição n° 06021050.1.000114/05-0 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos termos da Lei 6226/1975, com as alterações das leis 6864/1980, 8.213/91 e 8.870/94,
RESOLVE:
Art 1.º AVERBAR no assentamento funcional do servidor público municipal SEBASTIAO DORLI ANDREZ Matricula n° 295 -1, ocupante do cargo em provimento efetivo de ARTÍFICE – AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS PADRAO I – REFERENCIA 16. para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I – 1618 ( um mil seiscentos e dezoito) dias, correspondentes a 01 (um) ano, 05(cinco) meses,07 (sete) dias, no período de 01.02.1986 a 07.07.1990 – CNPJ nº 030123330001-29, Prestados Madama Madeireira Amambai LTDA, na função Servente.
II-655 (seiscentos e( cinquenta e cinco) dias, correspondentes a 01 (um) ano, 09 (nove) meses, 16 (dezesseis) dias, no período de 04.10.1990 a 19.07.1992 – CNPJ nº 03.568.433.0001-36, Prestado Prefeitura Municipal de Amambai, na função de Trabalhador Braçal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de agosto de 2.021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA
Prefeito de Amambai
SERGIO PERIUS
Secretário Municipal de Gestão
Publicado no DOM (Assomasul).
Diário nº 2902Fls: 013
Em:03/08/21
