AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal MARIBEL APARECIDA SCHELL, Matricula n° 229 -2, ocupante do cargo em provimento efetivo AGENTE ADMINISTRATIVO, PADRAO III – REFERENCIA 15. para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
09/08/2021 09h15 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA Nº 215/2021 DE 02 DE AGOSTO DE 2021.
Averba tempo de serviço da servidora MARIBEL APARECIDA SCHELL, para fins de aposentadoria e disponibilidade, conforme especifica.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA, Prefeito de AMAMBAI-MS, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Municipal nº 1.874/04,
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 89450/2021 – Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição
CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Contribuição n° 12021080.1.00546/21-6 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS nos termos da Lei 6226/1975, com as alterações das leis 6864/1980, 8.213/91 e 8.870/94,
RESOLVE:
Art 1.º AVERBAR no assentamento funcional da servidora público municipal MARIBEL APARECIDA SCHELL, Matricula n° 229 -2, ocupante do cargo em provimento efetivo AGENTE ADMINISTRATIVO, PADRAO III – REFERENCIA 15. para fins de APOSENTADORIA E DISPONIBILIDADE o tempo de contribuição NÃO CONCOMITANTE abaixo especificado.
I – 309 ( trezentos e nove ) dias, correspondentes a 00 (zero) ano, 10(dez) meses,09 (nove) dias, no período de 04.11.1991 a 12.09.1992 – CNPJ nº 368069660001-68, Prestados J. ALVES DE LIMA &CIA LTDA, na função Vendedora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 02 de agosto de 2.021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito de Amambai
SERGIO PERIUS
Secretário Municipal de Gestão
Publicado no DOM (Assomasul).
Diário nº 2902Fls: 014
Em:03/08/21
