ica prorrogado o prazo de licença maternidade conferido à servidora GIANE AMARAL MACHADO inscrita sob a Matricula nº 17549-7, concedida através da Portaria nº 171/21, em decorrência da inclusão no PROGRAMA CRIANÇA SAUDÁVEL, mediante requerimento nº 089486/21 pelo período de 10/10/21 Á 06/12/21.
09/08/2021 09h27 – Por: Olga Bitencurt Lescano
PORTARIA N.º 218/2.021 DE 04 DE AGOSTO DE 2.021
Prorroga licença maternidade da servidora GIANE AMARAL MACHADO e dá outras providências.
EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA- Prefeito Municipal de Amambai-MS, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal n.º 2215/2010. Considerando Processo nº 089486/21.
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado o prazo de licença maternidade conferido à servidora GIANE AMARAL MACHADO inscrita sob a Matricula nº 17549-7, concedida através da Portaria nº 171/21, em decorrência da inclusão no PROGRAMA CRIANÇA SAUDÁVEL, mediante requerimento nº 089486/21 pelo período de 10/10/21 Á 06/12/21. Art.2º Fica assegurada a percepção da remuneração integral durante o período de prorrogação, nos mesmos moldes devidos no período de percepção do salário-maternidade.
Art.3º Durante o período de prorrogação de que trata esta Portaria, a servidora fica impedida de exercer atividade remunerada, bem como de manter a criança em creche ou instituição similar.
Parágrafo Único – Descumprido o disposto neste artigo, a servidora perderá o direito à prorrogação, devendo retornar às atividades imediatamente após a notificação do Município, sob pena de desconto das faltas ao serviço. Art. 4.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 04 de agosto de 2021.EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA Prefeito Municipal
SERGIO PERIUS Secretário Municipal de Gestão Publicado no D.O.M. (ASSOMASUL). Diário nº 2904 Fls:009 Em:05/07/21
